justiça social

Câmara de São Paulo aprova Plano Municipal de Educação sem incluir questão de gênero

Em uma sessão tensa, marcada por vaias e bate-boca entre grupos cristãos e LGBT, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, em primeira votação, o PME (Plano Municipal de Educação). O texto, que recebeu 42 votos a favor e 2 contra, apresenta 13 metas que irão orientar o ensino municipal pelos próximos 10

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Redução da maioridade penal

Evento destacou os equívocos da proposta e efetivo cumprimento do ECA. “A Constituição Federal não admite qualquer emenda tendente à violação de direitos humanos, garantidos em cláusula pétrea, tampouco é razoável se supor que a simples inserção de adolescentes infratores no sistema penal garantirá a eles o tratamento adequado para a sua reinserção social”, declarou

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