MPSP recomenda que prefeitura amplie prazo para contribuições sobre Lei de Zoneamento
Administração paulistana abriu consultas até 19 de janeiro Por Ministério Público de São Paulo Na segunda-feira (18/12), o Ministério Público de São Paulo, por intermédio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, expediu recomendação à Prefeitura de São Paulo para que seja ampliado o prazo para conhecimento e contribuições da sociedade civil […]
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