Petição eletrônica defende a Lei da Ficha Limpa da proposta da Câmara dos Deputados que quer o seu enfraquecimento. Trata-se do PLP 431/2017, de autoria do deputado federal Nelson Marquezelli. A proposição visa liberar políticos alcançados pela lei da Ficha Limpa, a fim de permanecerem em seus cargos mesmo após o Supremo Tribunal Federal – […]
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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, rede de organizações sociais responsável pela conquista da Lei contra a Compra de Votos (Lei 9840/99) e da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10), ambas de iniciativa popular, vem, publicamente, exortar os senhores e senhoras parlamentares federais a exercer o seu direito de veto e
Nota do MCCE contra o autofinanciamento das campanhas eleitorais Read More »
No julgamento desta quarta feira dia 04/10/2017 do STF – Supremo Tribunal Federal do RE 929670 onde se discutiu a extensão do prazo para aqueles que tenham sido condenados com prazo inferior aos 8 anos previsto na Lei da Ficha Limpa em data anterior a sua vigência, prevaleceu o bom senso e o que foi
Nota Pública – Lei da Ficha Limpa Read More »
Confira abaixo à integra do documento divulgado pelo MCCE: Nota Pública O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de organizações da sociedade brasileira que conquistou a Lei da Ficha Limpa, vem a público emitir seu pronunciamento sobre episódios recentes envolvendo a eficácia das novas normas sobre inelegibilidades. Trata-se de uma lei surgida do
'É o momento do eleitor se engajar e conquistar seu espaço no processo eleitoral' Entrevista de Luciano Santos, advogado e diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, à Rádio CBN. 'Trabalhamos para afastar o financiamento empresarial e por isso criamos o projeto Voto Legal', explica Santos. Confira aqui a entrevista.
A plataforma aberta do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, Voto legal, que promove a doação de pessoa física para campanhas eleitorais, de maneira fácil, segura e transparente, estará no ar nesta sexta-feira, dia 8 de julho. Na oportunidade, a plataforma ficará disponível para os cadastros dos pré-candidatos. Acesse: www.votolegal.org.br. "Se você é
Voto Legal começa a funcionar nesta sexta-feira para pré-candidatos Read More »
Documento contém as regras básicas sobre eleições e se destina a orientar, de modo simples e com uma linguagem acessível, aos que lidam com o direito eleitoral, para o exercício pleno e imediato da cidadania. A cartilha pretende ser um dicionário popular "do que pode e não pode" em uma campanha eleitoral. Destina-se também aos
MCCE divulga cartilha “De olho nas eleições: Regras Básicas para Eleições Limpas – 2016” Read More »
Segue abaixo a íntegra da nota pública: O Voto Legal é legal Como parte dos trabalhos para as Eleições 2016, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em parceria com o APPCIVICO, e com o apoio do Instituto Arapyau, iniciaram o desenvolvimento de um aplicativo chamado “Voto Legal”. Após o Supremo Tribunal Federal ter
Organizações divulgam nota pública “O Voto Legal é legal” Read More »
Por ROBERTO VIEIRA, DA REDAÇÃO – Câmara Municipal de São Paulo. O sexto encontro do “Ciclo de Debates sobre a Reforma Política”, organizado pela Escola do Parlamento, abordou a participação popular e parlamentar com relação a elaboração de Projetos de Lei, na sexta-feira (22/05). O advogado Luciano Caparroz Pereira dos Santos, que integra o MCCE
Movimento popular defende financiamento público ‘parcial’ de campanha Read More »
Convidamos tod@s a participar da coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Eleições Limpas , iniciativa da Coalizão Pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, formada por 103 das mais representativas organizações e movimentos sociais do país, como OAB, CNBB, MCCE, Abong, UNEGRO e CNTE, entre outras. A coleta ocorrerá dia
Coleta de assinatura em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular Eleições Limpas Read More »
