MP nº 246/2016

A decisão do Governo Federal em apresentar uma reforma do ensino médio por meio de uma Medida Provisória (MP) constitui mais uma decisão autoritária na área educacional que fere o princípio constitucional da gestão democrática e contraria o investimento na construção de uma institucionalidade participativa nas políticas educacionais e da juventude, ocorrido nas últimas décadas. […]