GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Nota à Imprensa Devido à polêmica gerada pela publicação da Resolução SC-12, de 13 de junho de 2008, a Secretaria de Estado da Cultura esclarece: 1 – O Secretário tem competência para expedir resoluções normativas sobre o Patrimônio Histórico, apoiando-se em proposta do Conselho ou fundamentando-se em argumentos técnicos e jurídicos já conhecidos, baseado nos […]
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