Prefeitura abrirá mão de 100% da quota-parte que lhe compete do imposto estadual. Devolução será feita mediante requerimento feito pelo proprietário
Por Secretaria Executiva de Comunicação
Os veículos elétricos, movidos a hidrogênio ou híbridos poderão agora obter um desconto de 50% sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na manhã desta sexta-feira (21), o prefeito Fernando Haddad assinou o decreto de regulamentação da Lei nº 15.997, sancionada em maio de 2014, a fim de viabilizar incentivos ao uso de uma frota não-poluente.
"Mais do que um gesto simbólico, eu espero que seja um gesto inspirador de outras medidas no plano estadual e no plano federal para que todos nós façamos um esforço de troca de frota – uma frota mais moderna, menos poluente, mais condizente com ações relativas ao meio ambiente, à saúde e a sustentabilidade", afirmou Haddad.
O IPVA é um imposto estadual pago anualmente pelo proprietário de todo e qualquer veículo automotor. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, as alíquotas do imposto variam de 1,5% a 4% sobre o valor venal do veículo, a depender de sua categoria. Do total arrecadado, 50% cabe ao estado e 50% ao município onde ocorreu o emplacamento.
Com o intuito de estimular a utilização de carros não-poluentes, a Prefeitura devolverá ao contribuinte 100% da sua quota-parte. Essa devolução será feita mediante requerimento do proprietário.
"A tendência é essa na cidade de São Paulo e tem sido isso no mundo. Mais uma medida importante, fundamental no sentido de se ter uma cidade mais agradável. Ter uma consciência ecológica é fundamental e São Paulo tem de estar à frente disso", destacou o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto.
No que se refere ao IPVA relativo ao exercício de 2014, excepcionalmente, os requerimentos deverão ser apresentados em meio físico. A partir do exercício de 2015, o requerimento deverá ser efetuado por sistema eletrônico a ser disponibilizado pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, aberto anualmente no mês de maio.
O sistema funcionará de modo semelhante ao da Nota Fiscal Paulistana e o pagamento será efetuado, obrigatoriamente, mediante crédito em conta corrente de titularidade do proprietário ou arrendatário mercantil do veículo quando gerado o imposto.
Em reunião que precedeu a assinatura do decreto, representantes do setor automobilístico validaram a iniciativa adotada pela Prefeitura. "Sem dúvida alguma, o custo (de um carro elétrico) é um dos impeditivos (para o aumento da frota) e esse gesto do Município de São Paulo traz um alento para que este custo possa diminuir. Todos os países onde os veículos híbridos e elétricos acabaram entrando na frota utilizaram-se de estímulos para os produtos entrarem no mercado", afirmou Marco Saltini, vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
De acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico, em 2014, o país possuía cerca de 1000 veículos elétricos e híbridos, grande parte deles concentrados na cidade de São Paulo. A entidade acredita que este número deve dobrar em 2015. Vale destacar que a cidade possui uma frota de mais de 7 milhões de automotores, segundo dados divulgados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em julho deste ano.
Em conversa com a imprensa, o prefeito afirmou que as secretarias municipais de Transporte e do Verde e Meio Ambiente fará uma análise para checar a viabilidade de um outro incentivo, o da suspensão do rodízio para os veículos elétricos e híbridos, especificamente.
"Recebemos da indústria um pedido para analisar a possibilidade de dispensa do rodízio, um estímulo grande porque muita gente tem um segundo carro e geralmente mais velho e mais poluente que o primeiro. Se nós dispensássemos do rodízio, talvez a pessoa substituiria dois carros poluentes por um carro não-poluente, com um impacto muito pequeno no trânsito, quase zero, uma vez que a frota é muito pequena. Ao longo dos anos isso seria reavaliado do ponto de vista da mobilidade. Do ponto de vista da sustentabilidade, entretanto, é óbvio que o impacto seria muito significativo", afirmou.
Apesar de prevista pela lei, a possibilidade será estudada por técnicos das pastas envolvidas. O secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Tadeu Candelária, também participou do encontro.
Matéria publicada no portal da Prefeitura de São Paulo.
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