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Lei de Acesso à Informação

Câmara Municipal: pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação caem pela metade

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Por Câmara Municipal de São Paulo. Em vigor desde maio de 2012, a LAI (Lei de Acesso à Informação) regulamentou o fornecimento de informações pelo poder público à população, estabelecendo o sigilo como exceção. Responsável por atender aos pedidos relacionados à LAI, a Ouvidoria da Câmara Municipal divulgou os dados referentes ao segundo ano de […]

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Judiciário é o poder que menos se ajustou à Lei de Acesso à Informação

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Levantamento realizado pela ONG Artigo 19 diz que poder respondeu apenas 79,2% das solicitações; Dos pedidos feitos ao Legislativo, 100% foram respondidos, frente a 98,9% de respostas do Executivo Os órgãos da Justiça brasileira foram os que menos se adaptaram às normas da Lei de Acesso à Informação, que completou dois anos nesta sexta-feira (16).

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Organizações querem avanço mais rápido na aplicação da Lei de Acesso à Informação

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Evento promovido pela Rede pela Transparência e Participação Social, para marcar o 2º ano da LAI, apresenta balanço e debate os desafios para a efetiva aplicação da lei Por Airton Goes, Rede Nossa São Paulo A Lei de Acesso à Informação (LAI) representa um avanço no processo de ampliação da transparência. Entretanto, ainda há muitos

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No 2º aniversário da Lei de Acesso à Informação, organizações debatem transparência na gestão pública

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Promovido pela Rede pela Transparência e Participação Social, evento discutirá “o caminho da transparência e as práticas de acesso à informação". Por Rede Nossa São Paulo Para fazer uma avaliação do segundo ano de vigência da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011), a Rede pela Transparência e Participação Social (Retps) promove, no

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Nossa São Paulo criará grupo de trabalho para discutir o Tribunal de Contas

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Representantes de diversas entidades concordaram com a proposta de criar uma instância permanente de discussão sobre o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). Neste início de atuação, a coordenação do grupo de trabalho será de um colegiado, formado por Cícero Yagi e George Winnik, representantes da Rede Nossa São Paulo, e Danilo

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Organização quer informações sobre funcionários concursados e comissionados

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Quantos funcionários da Prefeitura de São Paulo, do Governo Estadual Paulista e do Governo Federal são concursados e quantos ocupam cargos em comissão de livre nomeação? Qual a proporção entre o primeiro grupo, que são servidores concursados e de carreira, e o segundo, que são nomeados livremente pelo prefeito, governador e presidente? Quantos são os

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Lei de Acesso à Informação não funciona em 11 Estados

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Por Diógenes Campanha e Patrícia Britto Quase dois anos após entrar em vigor, a Lei de Acesso à Informação ainda é uma realidade distante em ao menos 11 Estados do país. Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), até o mês passado sete Estados ainda não a tinham regulamentado: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rio Grande

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