Movimento do Ministério Público Democrático divuga nota contra redução da maioridade penal
O Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), associação civil representativa dos promotores e procuradores no Brasil, divulgou nota de repúdio à PEC 171, que trata sobre a redução da maioridade penal. A nota elenca sete pontos críticos à proposta legislativa que visa modificar a responsabilidade penal de 18 anos para 16 anos. Em entrevista ao […]